O principal alerta dos especialistas diz respeito aos riscos oferecidos às Áreas de Proteção Permanente (APP), como matas na beira de rios e topos de montanhas, e às Reservas Legais, porcentagem de área no interior de propriedades rurais destinadas à reabilitação e conservação do meio ambiente. “A proposta que será votada no Congresso pode extinguir as Reservas Legais”, alertou o advogado Gustavo Trindade.
Ex-chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, Trindade apresentou uma série de cálculos aos deputados e demais presentes no seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos. “A proposta permite que pequenas propriedades (de até quatro módulos) não tenham RL e inclui as APPs no cálculo da área obrigatória das RLs, o que antes era separado”, exemplificou o especialista.
O professor Carlos Alfredo Joly destacou a importância das APPs e das RLs para a conservação da biodiversidade e a preservação dos recursos hídricos. “Além de proteger os cursos d’água do assoreamento por conta da erosão, essas áreas são vitais para pelo menos 50% das espécies de anfíbios do país”. O pesquisador da ABC destacou que essas regiões são fundamentais para o fluxo gênico de mamíferos e aves.
MUDANÇAS – Para João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, o debate representa uma “oportunidade de ouro” para alterar a Projeto de Lei 1.876/99. “O momento político que estamos vivendo e as informações preciosas que recebemos aqui permitem que lancemos um olhar sobre o Código Florestal voltado para o futuro e não para o passado”, afirmou o especialista, observando que o documento favorece mais os ruralistas do que a preservação.
Um documento com cerca de 100 páginas reunindo os argumentos apresentados por cientistas da SBPC e da ABC deve ser entregue à Câmara dos Deputados em 15 dias. O seminário contou com a presença de especialistas como os professores Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, e da presidente SBPC, professora Helena Nader. A única ausência foi a do deputado Aldo Rebelo, relator do PL.
UnB Agência
