A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 31 de março, proposta que determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições públicas de ensino, além de obrigar a realização de processo seletivo nesses cursos. A matéria altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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O texto aprovado é um substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei 5486/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN). Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da gratuidade em todo o ensino público.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Imprensa UFMG com Agência Câmara