É o que abordará o prof. dr. Eugenio Caliceti, na palestra “Reconhecimento Jurídico das Experiências Apropriativas Coletivas no Ordenamento Italiano: o caso da magnífica comunidade de FIEMME”, no próximo dia 3 de setembro, no Auditório do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA).

A Comunidade de Fiemme é documentada desde 1111 em uma publicação denominada Patti Ghebardini. Por se tratar de um grupo que tem uma organização social em que a posse da terra é coletiva, ela é reconhecida por um modo diferente de possuir. Modo que os conceitos e as categorias jurídicas do ordenamento moderno não previam. 

Além dos moradores possuírem um alto grau de autonomia e independência no local, a natureza jurídica do patrimônio coletivo da comunidade é considerada inalienável, imprescritível, indivisível e põe em discussão o modelo sistemático dos direitos individuais de acesso ao patrimônio e de utilização dele por aqueles que têm direito. Por meio da análise das regras costumeiras, formalizadas em 1613, seriam evidenciados, em Fiemme, os princípios que regularam a condição de “cidadão”, como os princípios que regiam a apropriação coletiva como acesso individual ou familiar aos bens comuns.

O prof. dr. Eugenio Caliceti trabalha em linhas de pesquisa, como modelos jurídicos do fenômeno apropriativo, direito agrário constitucional, direito agroambiental, teoria da modernidade político-jurídica e direito das minorias. Durante a palestra, irá retratar as dificuldades do reconhecimento das formas apropriativas coletivas no ordenamento jurídico italiano, a partir de um “Ente de Propriedade Coletiva”, e expor os princípios da Lei 1776/1927, os quais formalizaram o término dos direitos coletivos de uso (usi civici) sobre os bens públicos e privados.

As inscrições acontecem no dia da palestra. O evento busca atender a um público de 90 pessoas. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3201-7234, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..