Na próxima terça-feira, 25/04, especialistas do Direito promovem o debate sobre “O futuro Código de Processo Penal: desafios e expectativas”, na Unisul – Unidade Trajano, às 10 horas. O evento é realizado pelo curso de Direito a distância, sob coordenação da professora Dilsa Mondardo e também será transmitido online aos interessados no tema. No Código de Processo Penal estão as regras e princípios do Direito Processual ou Processo Penal, a serem aplicados dentro dos preceitos no Direito Penal e nas Leis das Contravenções Penais.
O primeiro Código foi lançado em outubro de 1941, até que o projeto de Lei, sancionado em novembro do ano passado pelo Senado Federal, propôs as atualizações seguindo a tendência mundial de democratizar o processo penal. Desde então, surgiram argumentos e versões para o Novo Código e especialistas defendem a proposta ao alegar maior legitimidade na atuação do Estado na tomada de decisões, sejam condenatórias ou absolutória.

No seminário serão discutidos os pontos destacados do projeto do futuro Código de Processo Penal pelos seguintes palestrantes:

    Alexandre Carrinho Muniz, Escola do Ministério Público de Santa Catarina;
    Henrique da Rosa Ziesemer, Escola do Ministério Público de Santa Catarina;
    Jádel da Silva Junior, Escola do Ministério Público de Santa Catarina;
    Patrícia Ribeiro Mombach, Unisul.

SAIBA MAIS:
TEMA: O futuro Código de Processo Penal: desafios e expectativas
DATA: 25/04
HORA: 10h
LOCAL: Campus Grande Florianópolis, Unidade Florianópolis (Trajano), Auditório
Mais informações e transmissão ao vivo: e.unisul.br/futurocodigopenal
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