A obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos de idade será debatida durante a 11ª reunião do Grupo de Trabalho das Grandes Cidades, que ocorrerá de 26 a 28 de abril, em Florianópolis. O evento reunirá gestores das 27 capitais e de municípios com mais de 150 mil habitantes, totalizando 174 cidades. Atualmente, apenas a matrícula no ensino fundamental é obrigatória. Com a aprovação da Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU), os sistemas de ensino oferecerão vagas, obrigatoriamente, a partir da educação infantil (quatro a cinco anos) até o ensino médio (15 a 17 anos).
Estados e municípios têm prazo até 2016 para implementar a medida.
Dirigentes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação apresentarão os aspectos fundamentais da orientação aos sistemas de ensino sobre a educação básica obrigatória dos quatro aos 17 anos. Segundo a coordenadora de articulação transversal da SEB, Clélia Mara dos Santos, as cidades que participam do grupo de trabalho concentram 40% das matrículas na educação básica, principalmente nas duas primeiras etapas desse ciclo: educação infantil e ensino fundamental.
As orientações curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos, a educação de jovens e adultos, o programa Mais Educação, a Olimpíada de Língua Portuguesa e o Plano de Ações Articuladas (PAR) serão temas das demais palestras da reunião.
Lançamentos – Na tarde do dia 26, os participantes do evento poderão prestigiar os lançamentos de duas publicações: Interação escola-família – subsídios para práticas escolares, do MEC e Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), e A criança de seis anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos, MEC e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Maria Pereira Filha
MEC Assessoria de Comunicação Social