Com vistas a minimizar este problema, a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP organiza nesta segunda-feira (27) um workshop onde especialistas tentarão esclarecer e se posicionar a respeito das principais modificações que a proposta de emenda constitucional (PDF) traz.

Como exemplo: de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) no ano passado, 56% dos executivos e dirigentes de organizações acham que é necessário haver mudanças na proposta, enquanto 37% não possuem opinião formada a respeito, por não se considerarem suficientemente a par do assunto. Para o professor Almir Ferreira de Sousa, coordenador do workshop Reforma Tributária: reflexos sobre empresas e regiões, estes dados demonstram claramente a importância de se discutir o tema de maneira mais aprofundada.

“A princípio não somos contra nem a favor à reforma. O que afirmamos é a necessidade de conhecê-la melhor e de se abrir um debate dentro da Universidade e de outras instâncias da sociedade. Afinal, estamos falando de uma política pública de grande espectro e potencial fantástico para o desenvolvimento do país”, afirma.

A idéia da montagem do workshop – que acontece na segunda-feira (27), a partir das 9 horas na FEA – surgiu dentro desta perspectiva: realizar um debate político não no sentido partidário, mas do ponto de vista do interesse dos diversos atores, empresas e regiões do país. Para isso, como explica o professor, foram convidados representantes ou profissionais e estudiosos que estivessem a par do assunto “reforma” em várias esferas: governo federal; em termos regionais; do ponto de vista do setor produtivo; e em relação aos aspectos comerciais.

Alguns deles: Bernardo Appy, secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda; Olimpio de Arroxelas Galvão, Ph.D. pela University of London (Inglaterra) e especialista em desenvolvimento regional; Élcio Ronda, diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Marcel Domingos Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); José Lopez Feijó, dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Flávio Castello Branco, economista-chefe da Confederação Nacional das Indústria (CNI).  

As esferas abordadas se assemelham à divisão dos painéis que estruturam o evento. Sobre o primeiro deles, “Impactos da proposta de reforma sobre a carga tributária”, Sousa comenta a “perversidade” do sistema tributário brasileiro, que o professor define como um verdadeiro “cipoal” de complexidade para o cidadão que deseja abrir uma empresa no país. Além disso, a carga em relação ao PIB é muito alta, até porque muitas pessoas sonegam, e para ele “não há mais espaço para este comportamento e nem a academia pode consentir com um sistema que ainda permite isto.” Por outro lado, o docente lembra que os benefícios que a sociedade tem recebido em contrapartida a estes impostos têm sido insuficientes, sendo necessário complementá-los com serviços privados de segurança, saúde e previdência, entre outros.

Em relação ao tema do segundo painel, “A proposta de Reforma Tributária à luz do desenvolvimento regional”, o professor afirma que a única natural forma de se evitar o adensamento das regiões metropolitanas é fixar as pessoas em suas respectivas cidades  por meio do desenvolvimento de todas elas. E, para isso, afirma, a reforma tributária pode ser um importante instrumento, desde que seja justa.

O terceiro painel, “Reforma Tributária e competitividade”, como explica, traz à tona “a necessidade de haver condições saudáveis de competitividade entre as empresas para que haja investimentos e, consequentemente, boas condições de oferta e impacto positivo no bolso do consumidor”. Um sistema tributário eficiente deve permitir esta “espiral virtuosa”.

O quarto painel será o encerramento do workshop, com a participação dos três presidentes de mesa dos painéis anteriores e seus respectivos relatores. O governador paulista, José Serra, foi convidado para o evento, mas sua presença ainda não está confirmada.