Universidade Estadual do Ceará - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa na próxima segunda-feira (13/07), 19 anos. Para comemorar os avanços, debater as experiências e questionar o muito que ainda pode ser feito, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), através da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), vai promover o "Seminário sobre o Estatuto da Criança e do adolescente: a cidadania em debate - fazendo parte dessa história"

O evento será nessa sexta-feira (10/07), das 8h30min às 18h, no Auditório Paulo Petrola da reitoria da UECE, no Campus do Itaperi.

Aberto ao público, o evento conta com o apoio do Instituto Aliança, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e Jornal O Povo. Segundo a Pró-reitora de Extensão, profa. Celina Ellery, ?a participação da sociedade é essencial para ampliar o diálogo crítico entre a comunidade acadêmica e os segmentos da sociedade sobre um tema fundamental ? Direitos da Criança e do Adolescente ? no momento em que se comemora os 19 anos de promulgação do ECA?. A PROEX concederá certificado aos participantes que tiverem freqüência integral.

O ECA foi a primeira lei federal a assegurar o direito a creche, mesmo não sendo fácil a sua aplicação. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído pela lei federal 8.069 e promulgada em julho de 1990. Trata-se de um conjunto de normas, dispositivos e políticas criadas para proteger de maneira ampla e absoluta crianças e adolescentes do Brasil.