Universidade Federal de Minas Gerais - A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (17) de eliminar a exigência de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista pode levar a Câmara a discutir uma nova regulamentação para a área.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que existem características peculiares da profissão e que talvez se deva analisar mais profundamente, a partir da decisão do Supremo, se é ou não necessário algum tipo de regulamentação futura.
Na avaliação do líder do PSC, deputado Hugo Leal (RJ), a decisão do STF não exclui a possibilidade de o Legislativo decidir de maneira diferente sobre o assunto. "Nós não temos mais a Lei de Imprensa. Tudo bem que era uma lei de 1967, uma lei de repressão. Agora não temos mais a exigência do curso de jornalismo. Então, o que vai virar isso?", questionou.
O presidente da Câmara, Michel Temer, não quis entrar no mérito da decisão de outro poder, mas constatou uma consequência imediata da medida. "Isso na verdade vai aumentar a concorrência, porque é claro que há os que se formam jornalistas e aqueles que não têm o curso. Vai aumentar muito a concorrência. Agora, eu não posso entrar no mérito de uma decisão proferida em caráter definitivo pelo Supremo", afirmou.
Empresas favorecidas
Para o diretor da Federeção Nacional dos Jornalistas, José Carlos Torves, o impacto da decisão do STF só será conhecido com precisão após a publicação do acórdão. No entanto, para ele, a medida favorece as empresas de comunicação. "Lamentamos que o STF, em prejuízo da sociedade, tenha atendido a esses interesses dos grandes grupos de mídia. E é realmente quem tem o interesse direto. Porque no momento em que se pode contratar qualquer pessoa sem formação, vai haver um impacto nos salários que são pagos aos jornalistas", ressaltou.
Torves lembrou que a decisão do STF de revogar toda a Lei de Imprensa já havia acabado com a obrigatoriedade de ser contratado um jornalista profissional para ser o responsável pela redação de um jornal. (Agência Câmara)
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Assessoria de Imprensa da UFMG
