Em entrevista com a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Vânia Vieira, a UnB Agência adiantou o assunto da mesa de debate, que terá mediação da procuradora federal e a participação de especialistas da UnB e do secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Marcelo Ribeiro. À frente da Diretoria de Prevenção da Corrupção desde 2006, Vânia falou das principais lacunas e desafios do combate ao problema no país.

 

Vânia considera que a transparência é o melhor antídoto para a corrupção e a impunidade, o maior entrave na prevenção do mal. Segundo ela, a precariedade no aparato institucional para combater o desvio de rescursos é comum aos países e criticou o ranking da transparência internacional. "Não contribui em nada para o enfrentamento do problema, demonstra muito pouco acerca do que os países estão de fato fazendo".

 

 

Vânia Vieira - O maior dos fatores que é peculiar no Brasil é a impunidade. Há também problemas relacionados à cultura da corrupção. Precisamos mudar as noções que as pessoas têm sobre o que é certo e o que é errado. A formação da sociedade brasileira foi fundamentada no 'jeitinho', nas flexibilidades. Há brechas na legislação, sim. Existem, por exemplo, projetos hoje para aprimorar a lei de licitações e para fortalecer o combate ao conflito de interesses entre o público e o privado, que hoje não está regulamentado. O enriquecimento ilícito, e o acesso a informação também é outro problema.

 

 

Vânia - No geral, o sistema legislativo brasileiro já atende em grande medida o que hoje está previsto, por exemplo, nos tratados internacionais. Já atendemos aos requisitos dessas convenções. Mas há lacunas que ainda precisam ser preenchidas, como projetos de lei de conflito de interesses, de tipificação do enriquecimento ilícito, a questão do acesso a informação. Vale a pena destacar que, se atribuímos a impunidade no Brasil como principal problema da corrupção hoje, aí sim há muito o que ser feito no aprimoramento das leis de processo penal. Se não melhorarmos o código de processo penal brasileiro realmente vai ser muito difícil avançar no combate a corrupção. A quantidade de recursos que existem, as pessoas precisam esperar quase 20 anos para ver um corrupto ser efetivamente preso, pagar pelo que fez, reaver o dinheiro. Também, hoje ainda não há uma legislação que impeça que políticos que estejam respondendo a processos, ou a inquéritos, a se candidatarem. 

 

 

Vânia - Acredito que o que existe é uma maior investigação. Os fatos começam a vir à tona porque você está apurando e divulgando informações que antes não eram divulgadas. Há um investimento na transparência pública que nunca tinha sido feito. Não existem metodologias desenvolvidas e reconhecidas cientificamente para medir índices de corrupção. Como ela acontece de uma forma encoberta você não consegue saber se existe mais ou menos corrupção. Por outras formas consigo saber se há mais transparência, mais processos instaurados, mais pessoas demitidas na administração pública. Esses dados me levam a concluir que o ambiente é de maior investigação. Mais órgãos estão trabalhando e em conjunto, há um fortalecimento das instituições que combatem a corrupção.

 

 

Vânia - A transparência é sem dúvida o melhor antídoto contra a corrupção. Por meio dela é que você possibilita o controle. E não é só o controle dos órgãos institucionais, mas da imprensa e do cidadão. Sem transparência não há o que se falar em combate à corrupção. Principalmente num país cujas dimensões não possibilitam acompanhar tudo, como se dá a aplicação do recurso público, quantas pessoas são nomeadas, quem são elas. Nenhum órgão, em nenhum lugar no mundo consegue fazer isso. Então só isso reduz o risco de que a corrupção aconteça.

 

 

Vânia - Nós criticamos esse ranking. Inclusive a transparência internacional, ao que nos consta, está revendo a metodologia, fundamentada apenas nas percepções das pessoas. É muito complicado você definir o problema da corrupção e seu impacto nos países com base apenas no que poucas pessoas acham. Inclusive temos apresentado alguns projetos para buscar alternativas a esses métodos de percepção da corrupção. Acreditamos que isso não contribui em nada para o enfrentamento do problema, demonstra muito pouco acerca do que os países estão de fato fazendo. O que é importante é que os países conjuguem seus esforços e cooperem mutuamente, para combater esse problema que afeta a todos. O que é interessante é avaliarmos em que somos melhores, no que somos deficitários e precisamos de cooperação.

 

 

Vânia - É possível. É claro que eu não vou conseguir falar que daqui a dois anos a vamos ter reduzido em tantos porcento a corrupção no Brasil. Mas com o aprimoramento do marco legislativo, você fecha as lacunas que existem na lei, fortalece os órgãos de defesa do estado, treina servidores públicos para que eles consigam detectar casos de corrupção, e principalmente, investe na prevenção.

 

Vânia - É muito difícil recuperar o dinheiro da corrupção, primeiro porque existem ainda dificuldades processuais. Tem que comprovar o fato, comprovar a culpa da empresa, muitas vezes as empresas utilizam de laranjas, você não consegue identificar quem foram de fato os responsáveis, onde é que está esse patrimônio. Há também dificuldade de recuperar o dinheiro quando esse dinheiro foi para o exterior. Essa recuperação de recursos desviados e encaminhados para paraísos fiscais, mais uma vez você vai depender da cooperação entre os países.