O trabalho, a pesquisa e a vivência de temas jurídicos possibilitaram a quatro professores da Faculdade de Direito (FD) da Universidade de Passo Fundo (UPF) a elaboração de obras jurídicas para auxiliar alunos, profissionais e até a comunidade em geral sobre o contratro de trabalho,

as garantias constitucionais no Juizado Especial Cível e o funcionamento das câmaras de vereadores municipais. O lançamento oficial dos livros foi realizado nesta sexta-feira, 08 de maio, no prédio da própria FD, no Campus I.

A professora Adriana Fasolo Pilati Scheleder escreveu a obra As garantias Constitucionais das Partes nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Segundo ela, o livro é fruto de um grupo de pesquisa da FD e trata sobre os direitos do cidadão nos Juizados Especiais Cíveis, ou seja as garantias constitucionais de quem está litigando dentro do procedimento do juizado. “A obra é uma análise constitucional, então ela começa com o princípios constitucionais processuais e posteriormente analisa as garantias constitucionais do cidadão e se elas são efetivadas ou não nos juizados”, explica Adriana.

O docente José Mello de Freitas produziu o livro Validade da Transação na Alteração do Contrato de Trabalho. Conforme Mello, a obra trata da possibilidade de alterar o contrato de trabalho mediante alteração realizada pelo empregador, além da impossibilidade do empregador alterar unilateralemente o contrato de trabalho com o empregado renunciando as vantagens que ele tem dentro nesse contrato. “As pessoas que lidam com o direito do trabalho vão conseguir ter uma visão contrária à alteração do contrato de trabalho. Procuro discorrer sobre a imposição econômica do empregador e do fato de o empregado ser a parte menos poderosa dentro deste tipo de contrato”, frisa Mello.

Já o professor Giovani da Silva Corralo desenvolveu a publicação O Poder Legislativo Municipal: Aportes teóricos e práticos para compreensão e o exercício da função parlamentar nas Câmaras de Vereadores. De acordo com ele, o livro está focado no estudo do poder legislativo municipal, em seu funcionamento e organização. “A obra possui fortes fundamentos teóricos para a compreensão de todas as funções que são exercidas pelos vereadores, como também possui uma grande ligação com a prática do desempenho parlamentar nas câmaras de vereadores. Se tem de uma forma pormenorizada todas as funções dos parlamentares, do processo legislativo, do funcionamento das comissões, sendo um guia para nortear a atuação dos parlamentares”, pontua Corralo.

O livro Contrato de Trabalho e Eficácia dos Direitos Humanos Fundamentais de Primeira Dimensão Possibilidade de Concretização - Noções de direito do trabalho: um enfoque constitucional é de autoria do docente Ipojucan Demtétrus Vecchi. “A publicação tem como objetivo analisar os direitos fundamentais de primeira dimensão do contrato de trabalho”, afirma Vecchi. Segundo ele, isso significa no contrato de trabalho, por exemplo, se o empregado tem direito de liberdade de expressão, à liberdade política ou até de ser informado de qual acusação é feita a ele no caso de isso acontecer. “São esses temas, entre outros, que são aborados nesta obra. A finalidade é mostrar que o contrato de trabalho não é um local onde esses direitos fundamentais não têm incidência, mas que eles também são aplicáveis nesse âmbito contratual”, coinclui.

Para o diretor da FD, José Carlos Carles de Souza, a Faculdade se sente gratificada na oportunidade em que quatro de seus professores lançam importantes livros que servirão não apenas aos alunos, mas também à toda comunidade.

Lançamento aconteceu na sexta-feira pela manhã no prédio da Faculdade de Direito