Miguel Jorge abriu o evento enfatizando a complexidade do tema que vem sendo objeto de atenção da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008. "Não pretendemos esgotar o debate, mas colocá-lo na pauta como fundamental para a consolidação do Brasil numa posição de maior competitividade na economia mundial". Ele ressaltou que o produto do trabalho iniciado com o seminário pretende ser uma agenda de interesse de toda sociedade. 

O seminário contou ainda com a participação de David Trubek, um dos maiores especialistas norte-americanos da atualidade no tema, que falou sobre o panorama do movimento do "Direito e Desenvolvimento". Ele ressaltou a importância da realização de pesquisas empíricas para estabelecer os cenários concretos de atuação do Estado nessa área. "Esse processo exige estreita cooperação entre governos, setor privado, agências internacionais e universidades".

No seu pronunciamento, o ministro Tarso Genro chamou a atenção para "a íntima vinculação entre a produção normativa e política, sem a qual o próprio direito econômico se torna, na verdade, ou uma abstração não aplicável ou uma estrutura burocrática autoritária". 

Em sua palestra magna, o presidente do STF apresentou resultados concretos do trabalho do Conselho Nacional de Justiça na modernização do Poder Judiciário. Ele ressaltou que, a partir da Constituição de 1988, o Brasil vem enfrentando o desafio de construir modelos de Estado de Direito, numa democracia desafiadora e complexa. "Mas é preciso aperfeiçoar os mecanismos de gestão existentes", completou. 

O presidente da ABDI, Reginaldo Arcuri, responsável pela coordenação dos debates, resumiu os próximos passos da iniciativa. "Seguiremos trabalhando em conjunto com o Ministério da Justiça, o CNJ, a FGV, a Capes, a SECEX/MDIC e outros órgãos para elaborar, até meados de 2010, uma agenda propositiva de ação baseada em amplo consenso entre os atores estratégicos acerca das relações entre Direito e Desenvolvimento", destacou. Arcuri explicou, ainda, que os debates também serão realizados nas esferas estaduais para garantir a inclusão de diferentes perspectivas e contribuições, considerando a diversidade regional. 

Ao final, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral falou sobre a organização da iniciativa a partir do seminário de lançamento. "Os trabalhos estarão divididos em eixos como o fomento à pesquisa, indicadores e agendas de ação específicas voltadas para a promoção da competitividade do país." 

A iniciativa faz parte do projeto Ambiente Jurídico - Investimento e Inovação da ABDI, cujo objetivo é apoiar ações governamentais de melhoria de procedimentos, bem como a aplicação de instrumentos jurídicos que auxiliem no desenvolvimento econômico brasileiro. O projeto está integrado nas ações sistêmicas da PDP. 

Outras iniciativas para melhorar o ambiente jurídico brasileiro para negócios estão disponíveis no site www.direito desenvolvimento.com.br.